Política de privacidade
Última atualização: 12 de outubro de 2026
1. Quem somos
O Descomplica PJ é um sistema de gestão empresarial e emissão de notas fiscais, disponível no navegador e em aplicativo para Android e iOS. Esta política explica quais dados tratamos, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
2. Dados que tratamos
- Dados da conta: nome, e-mail e senha, esta guardada apenas de forma irreversível.
- Dados da empresa: razão social, CNPJ, inscrições, endereço, regime tributário e certificado digital enviado para a emissão de notas.
- Dados que você cadastra: clientes, fornecedores, produtos, vendas, orçamentos e notas fiscais.
- Dados de consultas: CPF ou CNPJ consultado, tipo de consulta e resultado, quando você usa as consultas cadastrais e de crédito.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, usados para segurança e prevenção de abuso.
3. Para que usamos
- Prestar o serviço: manter sua conta, guardar seus cadastros e emitir documentos fiscais.
- Cumprir obrigações legais e fiscais ligadas à emissão de notas.
- Proteger o sistema contra acessos indevidos e fraudes.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário para o serviço funcionar:
- Secretarias da Fazenda, por meio da plataforma de emissão Focus NFe, para autorizar, consultar e cancelar notas fiscais.
- Serviços de consulta cadastral e de crédito, quando você solicita uma consulta de CPF, CNPJ, inscrição estadual ou crédito.
- Provedor de hospedagem, que armazena o sistema e o banco de dados.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Dados de terceiros cadastrados por você
Os dados de clientes e fornecedores que você cadastra são de sua responsabilidade. Nesses casos você é o controlador e o Descomplica PJ atua como operador, tratando os dados apenas conforme o uso que você faz do sistema.
6. Permissões do aplicativo
- Câmera: leitura de código de barras no cadastro de produtos.
- Microfone e reconhecimento de fala: assistente por voz, quando ativado por você.
- Biometria: entrada rápida no aplicativo. A biometria é verificada pelo próprio aparelho e não chega aos nossos servidores.
7. Armazenamento e segurança
O tráfego é protegido por HTTPS, cada conta acessa apenas os próprios dados e o acesso ao servidor é restrito. O painel web guarda no navegador apenas o necessário para manter a sessão, que expira em até 24 horas.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Quando você exclui a conta, os dados são apagados na hora; cópias de segurança podem mantê-los por até 90 dias e registros técnicos de acesso por até 6 meses. Notas fiscais já autorizadas continuam registradas na Secretaria da Fazenda e na plataforma de emissão pelo prazo da legislação tributária.
9. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento, nos termos da LGPD.
Para excluir a conta e os dados ligados a ela, use a opção Excluir conta no menu do aplicativo ou a página Excluir conta.
Para exercer os demais direitos, escreva para .
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou no aplicativo, e a data no topo desta página indica a versão em vigor.